A fim de facilitar o acesso do público aos preços dos serviços praticados pelos bancos e seus respectivos custos, entram em vigor no dia 30 de abril de 2008 novas regras para a cobrança de tarifas bancárias, conforme determinação do Banco Central do Brasil.

O que muda:

• A nomenclatura das tarifas passa a ser a mesma para todas as instituições financeiras.
• A cobrança de algumas tarifas foi eliminada.
• Foi instituído um pacote padronizado que todo o banco deve oferecer aos seus clientes.
• A partir de 2009, será fornecido aos clientes o extrato anual consolidado, discriminando as tarifas pagas no ano anterior.
• A tabela de tarifas de Serviços Prioritários passa a ser padronizada.

Para conhecer os normativos clique abaixo:

Resolução 3518        Circular 3371


NOVA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS

Os serviços bancários estão agora divididos em quatro categorias:

Essenciais: abrangem os serviços cuja cobrança de tarifas é vedada.

Prioritários: abrangem os serviços, cuja cobrança de tarifas fica limitada, relacionados a contas de depósito (corrente e poupança), transferências de recursos, operações de crédito e cadastro, definidos e padronizados pelo Banco Central do Brasil.

Especiais: abrangem os serviços cujas vedações e limitações, impostas aos serviços Essenciais e Prioritários, não se aplicam. Exemplo: crédito rural e mercado de câmbio.

Diferenciados: abrangem os serviços cuja cobrança de tarifas é permitida desde que explicitadas ao cliente as condições de uso e pagamento. Exemplo: administração de fundos de investimentos, avaliação e substituição de garantia, entre outros.

Serviços Essenciais

É vedada a cobrança sobre os seguintes serviços:

• Manutenção de conta ativa e inativa (corrente e poupança).
• Fornecimento do primeiro cartão e/ou talão de cheque.
• Cobrança sobre devolução de cheque por insuficiência de fundo.
• É vedada a cobrança de TAC.

Serviços Gratuitos

I - Conta Corrente

• Fornecimento de cartão magnético (primeira emissão).
• Fornecimento de 10 (dez) folhas de cheques por mês.
• Fornecimento de 2ª via do cartão, exceto nos casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao Banco.
• Realização de até 4 (quatro) saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento.
• Fornecimento de até 2 (dois) extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento.
• Realização de consultas mediante utilização da internet.
• Realização de 2 (duas) transferências entre contas do Banco, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet.
• Compensação de cheques.
• Fornecimento do extrato anual de tarifas cobradas.

II - Conta Poupança

• Fornecimento de cartão magnético (primeira emissão).
• Fornecimento de 2ª via do cartão, exceto nos casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao Banco.
• Realização de até 2 (dois) saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de auto-atendimento.
• Realização de até 2 (duas) transferências para conta de depósitos de mesma titularidade.
• Fornecimento de até 2 (dois) extratos contendo a movimentação do mês.
• Realização de consultas mediante utilização da internet.
• Fornecimento do extrato anual de tarifas cobradas.

Serviços Prioritários

O Banco Central padronizou as tarifas e a nomenclatura dos serviços relacionados à conta corrente e poupança, transferência de recursos, operações de crédito e cadastro.

Clique aqui para acessar a tabela de tarifas.

Por isso, todos os bancos serão obrigados a oferecer um Pacote Padronizado, que deverá ter o mesmo nome e serviço, contendo o seguinte:

• confecção de cadastro para início de relacionamento;
• renovação de cadastro;
• fornecimento de 10 folhas de cheque por mês;
• 8 (oito) saques em qualquer canal;
• 4 (quatro) extratos com movimentação por período em qualquer canal;
• 2 (dois) extratos com movimentação do mês anterior nos Caixas Eletrônicos;
• 4 (quatro) transferências por mês entre contas do próprio banco;

Serviços Diferenciados

São os serviços que poderão ser cobrados, desde que previamente contratados pelo cliente, tais como:

• cartão de crédito
• atestado de idoneidade financeira
• solicitação de 2ª via de aviso/documento
• envio de mensagem de telefone por celular - SMS

Serviços Especiais