Fonte de Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO
Beneficiários
Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive empresas individuais,
organizadas de conformidade com a lei brasileira, que tenham no País a sede de
sua administração, e cuja maioria de capital, com direito a voto, pertença a
pessoas residentes e domiciliadas no País.
O Beneficiário deverá apresentar:
a) Certificado de cadastramento no cadastro nacional de prestadores de serviços
turísticos do Ministério do Turismo (CADASTUR);
b) Comprovante de adesão do empreendimento ao Sistema de Classificação Hoteleira
vigente no Ministério do Turismo.
Classificação de porte
O porte do beneficiário será classificado
pela receita operacional bruta anual prevista na estabilização do
empreendimento, de acordo com a tabela a seguir:
| Porte |
Receita Operacional Bruta Anual (em R$1,00) |
| Mini |
Até 240.00 |
| Pequeno |
Acima de 240.000 até 2.400.000 |
| Médio |
Acima de 2.400.000 até 35.000.000 |
| Grande |
Acima de 35.000.000 |
Finalidades
Financiar a implantação, ampliação, reforma e modernização dos meios de
hospedagem, mediante o financiamento a:
a) investimentos fixo;
b) investimento misto (capital de giro associado ao investimento fixo).
Limites de Financiamento
Financiamento total: até a capacidade de pagamento do beneficiário, considerando o comprometimento máximo de 70% das suas disponibilidades.
Investimento misto: a parcela equivalente ao capital de giro é limitada a 35% do
investimento total, podendo este percentual ser elevado a até 50%, desde que devidamente justificado
no plano ou projeto e comprovada a sua necessidade pelo Banco.
Investimento fixo: os valores dos investimentos fixos estão sujeitos a limites de participação do FNO, observada a tipologia do município local do empreendimento a ser financiado,
conforme definição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR),
elaborada pelo Ministério da Integração Regional, de acordo com a tabela a
seguir:
| Porte |
Limite (%) |
Mínimo de Recursos
Próprios (%) |
| Micro/ Pequeno |
100 |
0 |
| Médio |
85 a 95 |
5 a 15 |
| Grande |
70 a 90 |
10 a 30 |
NOTA: O cliente deverá se dirigir a uma Agência do Banco da
amazônia para informar-se sobre o limite de financiamento de seu
projeto.
Encargos Financeiros
| Porte |
Taxa efetiva de juros ao ano |
| Micro |
6,75 % |
| Pequeno |
8,25 % |
| Médio |
9,50 % |
| Grande |
10,00 % |
Para os mutuários que pagarem a parcela da dívida até a data do respectivo vencimento serão aplicados bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros.
Prazos para Pagamento
O prazo total é de até 20 anos, incluindo até 5 anos de carência.
Garantias
Os tipos de garantias aceitas pelo Banco são a hipoteca, penhor, alienação fiduciária e aval.
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