Fonte de Recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO

Beneficiários

Empresas privadas (empresários registrados na junta comercial e pessoas jurídicas), as quais desenvolvam atividades do setor cultural, segundo a Classificação Nacional das Atividades Econômicas - CNAE, conforme tabela abaixo:

Grupo	Atividades Contempladas
90.0	Produtoras de espetáculos de artes cênicas (teatro, ópera, dança, circo e mímica);
90.0	Produtoras de espetáculos de música;
59.2	Produtoras, gravadoras, editoras e distribuidoras de discos (CDs, DVDs) e outras mídias;
59.1	Produtoras de audiovisual (cinema, vídeo, rádio e televisão);
90.0	Produtoras de artes visuais (a exemplo de artes plásticas, fotografia, gravura);
58.1	Editoras de livros e outras publicações (a exemplo de cordéis, guias, partituras musicais e catálogos culturais), excluindo-se jornais e revistas;
90.0	Salas de exibição, casas de espetáculos, teatros, galerias de arte;
91.0	Museus, Bibliotecas, Centros Culturais;
46.4 e 47.6	Comerciantes atacadistas e varejistas de produtos culturais (livros, jornais, revistas, discos, publicações, imagens e em outras mídias), exceto Bancas de Revistas;
32.2	Fabricantes de instrumentos e acessórios musicais;
85.9	Escolas de artes cênicas, de música, de audiovisual, de artes visuais, de literatura e de restauração de patrimônio histórico.

Classificação de porte

O porte do beneficiário será classificado pela receita operacional bruta anual prevista na estabilização do empreendimento, de acordo com a tabela a seguir:

Porte	Receita Operacional Bruta Anual (em R$1,00)
Mini	Até 240.000
Pequeno	Acima de 240.000 até 2.400.000
Médio	Acima de 2.400.000 até 35.000.000
Grande	Acima de 35.000.000

Finalidades

Financiar a implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos do setor cultural, bem como a produção, circulação, divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais mediante o financiamento a:

a) investimentos fixo;

b) investimento misto (capital de giro associado ao investimento fixo).

Limites de Financiamento

Financiamento total: até a capacidade de pagamento do beneficiário, considerando o comprometimento máximo de 70% das suas disponibilidades.

Investimento misto: a parcela equivalente ao capital de giro é limitada a 35% do investimento total, podendo este percentual ser elevado a até 50%, desde que devidamente justificado no plano ou projeto e comprovada a sua necessidade pelo Banco.

Investimento fixo: os valores dos investimentos fixos estão sujeitos a limites de participação do FNO, observada a tipologia do município local do empreendimento a ser financiado, conforme definição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Regional, de acordo com a tabela a seguir:

NOTA: O cliente deverá se dirigir a uma Agência do Banco da amazônia para informar-se sobre o limite de financiamento de seu projeto.

Encargos Financeiros

Para os mutuários que pagarem a parcela da dívida até a data do respectivo vencimento serão aplicados bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros.

Prazos para Pagamento

Os prazos de financiamento serão dimensionados de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário, atendendo os seguintes critérios:

I) Investimento fixo ou misto: até 12 anos, incluída a carência;

II) Carência: até 6 meses após a data prevista de entrada em operação comercial do empreendimento a ser realizado com o plano ou projeto a financiar, não podendo ultrapassar a 4 anos.

Garantias